De acordo com as deliberações das reuniões ordinárias de 28/10 e 4/11 de 2004, PUBLICA o Código de Justiça Desportiva do Estado de Santa Catarina, que entra em vigor a partir 1º janeiro de 2005. 

De acordo as deliberações da reunião extraordinária, realizada no dia 18 de setembro de 2004, na cidade de Florianópolis, o Conselho Estadual de Desportos outorga
a COMENDA DO MÉRITO DESPORTIVO.

Define entidade de prática e entidade de administração do desporto.

ALTERA a Resolução n.º 6/CED/98 que normatiza a eleição de representantes das Regiões Esportivas junto ao Conselho Estadual de Desportos.

Adequar o Art. 5º das Instruções Normativas n.º 1/CED/2001 e 1/CED/1999, que tratam de inclusão de modalidades na Olimpíada Estudantil Catarinense - OLESC e nos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, respectivamente.

Institui a "Medalha do Mérito Desportivo de Santa Catarina".

Normatiza a expedição do Certificado de Registro de Entidade Desportiva - CRED, pela Secretaria Executiva do CED