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Conselho e Fesporte sugerem Audiência Pública para discutir legislação do esporte



Plenária Videira

O Conselho Estadual do Esporte esteve reunido em Videira durante os Jogos Escolares para, entre outros itens da pauta, avaliar os reflexos das leis aprovadas pela Assembleia sobre a participação de atletas de outros estados nos eventos da Fesporte. É uma polêmica que tem envolvido o segmento esportivo catarinense através dos municípios, maiores parceiros do estado na organização e execução das competições. O alerta partiu do Tribunal de Justiça Desportiva por causa das diferentes interpretações que vem acontecendo, provocadas pelas leis 13.622/2005, do deputado Jorginho Melo, e 17.276/2017, do deputado Antônio Aguiar, somadas ao Projeto de Lei de autoria do deputado Rodrigo Minotto. Este PL, sugerido pelo conselheiro Roberto Wesoloski, tem como objetivo modificar artigos da legislação atual, oportunizando a participação nos eventos aqui realizados, de atletas não catarinenses, mas formados em Santa Catarina, e que foram para outro estado. O presidente da Comissão de Educação, onde se encontra o documento, Valdir Colbalchini, será acionado pelo presidente do Conselho, Alexandre Monguilhott, e pela presidente da Fesporte e também conselheira, Natália Petry, para que seja realizada uma Audiência Pública com participação de todos os interessados, incluindo o TJD, municípios e federações das diversas modalidades. O objetivo é encontrar uma solução para a normatização clara e segura no desenvolvimento das competições do calendário esportivo catarinense. Na mesma Audiência será discutida a legislação que obriga os municípios sedes dos Jogos Abertos a realizarem no mesmo ano os Jogos Paradesportivos (Parajasc). A interrupção das aulas em sequência para a transformação das escolas em alojamento de atletas cria problemas sérios para o calendário escolar.   
(Texto e fotos - Mário Medaglia)

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