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RESOLUÇÃO Nº 02/CED/2008 RESOLUÇÃO Nº 02/CED/2008

Modificado em: 19/06/2018
Dar Interpretação ao art. 67, inciso I, da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

RESOLUÇÃO Nº 01/CED/2008 RESOLUÇÃO Nº 01/CED/2008

Modificado em: 19/06/2018
Normatiza a INDICAÇÃO de Representantes das Regiões Esportivas junto ao Conselho Estadual de Esporte e adota outras providências

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